Neste (21/01), os Agentes de Combate às Endemias de Parnaíba continuam em greve, exigindo que a gestão municipal efetue o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), um direito garantido pela Lei Municipal 3782/2023. O IFA é um benefício essencial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), com valor baseado no Piso Nacional dos Agentes de Saúde.
Desde o dia 17, a categoria se mobiliza em busca de uma solução. O repasse federal, que chegou à conta da prefeitura no dia 11 de dezembro de 2024, ainda não foi utilizado para o pagamento, gerando insatisfação e preocupação entre os profissionais.
Hoje, os agentes realizaram uma manifestação nas dependências da prefeitura, enfatizando a urgência da situação, especialmente com o aumento dos casos de dengue durante o período de chuvas. A atuação deles é crucial neste momento, e o descumprimento da lei prejudica não apenas os profissionais, mas também a saúde da comunidade.
A gestão municipal tem espaço aberto para se manifestar sobre a situação e esclarecer suas ações em relação ao pagamento do IFA, garantindo que os agentes possam retornar ao trabalho com reconhecimento que merecem.
Nota da categoria:
“Em Parnaíba-PI, nós ACE iniciamos uma Greve por tempo indeterminado.
O município, através da Lei 3.782 de 15 de fevereiro de 2023 regulamentou o pagamento anual do IFA a categoria, efetuou o pagamento referente ao ano 2022 e no mesmo ano da regulamentação negou o cumprimento da Lei.
A categoria insatisfeita judicializou para que o município de Parnaíba pague o que é de direito, ganhamos em primeira e segunda instância, com parecer favorável do ministério público.
No ano 2024, a categoria requereu o cumprimento integral da lei com o devido pagamento, até o presente momento a gestão municipal não atendeu o pleito e a categoria deflagrou Greve por tempo indeterminado.”
Fonte; Rolosdefumonews
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