Na tarde desta sexta-feira (06/02), a Polícia Civil efetuou a prisão de André de Miranda Oliveira, de 37 anos no bairro Frei Higino, em Parnaíba. A ação ocorreu na tarde desta sexta-feira, em cumprimento a um mandado de prisão definitiva após condenação transitada em julgado — quando não há mais possibilidade de recurso.
Natural de Altamira (PA), André foi condenado com base nos artigos do Código Penal Brasileiro (Lei 2.848) que tipificam crimes de extrema gravidade contra a dignidade sexual:
Artigo 217-A: estupro de vulnerável.
Artigo 218-A: satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
André deverá cumprir uma pena restante de 15 anos, um mês e cinco dias de reclusão, determinada estritamente para o regime fechado.
Após a localização e captura realizada pelos agentes civis, o homem foi conduzido à Central de Flagrantes de Parnaíba.
O preso agora segue à disposição do sistema judiciário para transferência ao sistema prisional.
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