Um grupo de advogados protocolou na manhã desta segunda-feira (25) um ofício junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Parnaíba no qual pedem à instituição a criação de um Comitê para recebimento de relatos e apuração de possíveis violações de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos durante a pandemia de Covid-19.
Os profissionais argumentam que tem recebido inúmeros relatos por parte de clientes, advogados e populares a cerca da ocorrência de ações intimidatórias por parte de agentes públicos,tais como, ameaça de multa, cassação de alvará de funcionamento de estabelecimento comercial, sem o devido processo legal, apreensão de bens e mercadorias e até mesmo prisão.
Segundo os idealizadores, a preocupação se dá em razão dos recentes acontecimentos registrados por todo Brasil, inclusive no estado do Piauí, amplamente divulgados nos meios de comunicação dando conta prisões arbitrárias de cidadãos, pelo simples fato de trabalhar, frequentar praça pública ou ir à praia. Além ainda das medidas cada dia mais restritivas adotadas pelo Governo do Estado do Piauí.
Os advogados finalizam acrescentando que "reconhecem a necessidade de adoção de medidas de enfrentamento e combate à disseminação do coronavírus. Todavia, não se admite que tal situação seja utilizada como pretexto para a prática de atos que violem os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos consagrados na nossa Constituição Cidadã de 1988".
O presidente da OAB Robson Aragão disse que a Ordem recebe com bons olhos a iniciativa e que a instituição, como a voz ativa na sociedade, está atenta aos direitos fundamentais dos cidadãos. Dr. Robson afirmou ainda, que pretende oficiar os órgãos competentes para obter informação acerca das medidas adotadas nesse período e a forma como vem sendo conduzida as operações.
Fonte; ASCOM APAN
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