FOTO; TV CLUBE
A Defensoria Pública do Estado do Piauí entrou com o pedido de exame de insanidade mental para Francisco de Assis Pereira da Costa, de 53 anos. Ele e a companheira Maria dos Aflitos Silva são acusados de matar sete pessoas da mesma família e uma vizinha por envenenamento em Parnaíba.
O defensor público Antônio Caetano, da 8ª Defensoria, protocolou o pedido com base no Código de Processo Penal, que prevê o chamado “Incidente de insanidade”, que consiste no procedimento para verificação, através de perícia médica, da saúde mental do réu, em processo penal.
Para o defensor, a Defensoria quer confirmar se o acusado teve capacidade de compreender o caráter ilícito de seus atos no momento do crime.
“Código Penal veda que pessoas que não tenham capacidade mental de entender que cometeram um crime sejam punidas. Para esses casos, a lei prevê a aplicação de medidas de segurança, através de internação ou tratamento ambulatorial. Este procedimento tramita em processo diverso da ação penal e, após a apresentação do laudo, os processos são reunidos”, comentou.
Francisco de Assis Pereira da Costa deve passar por uma série de exames mentais. Se for constatada a incapacidade, mesmo que esteja preso (provisoriamente ou em cumprimento de pena), o réu deve ser internado em manicômio judiciário ou outro estabelecimento equivalente.
Informações; Portal da Clube
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