As tecnologias nos permitem acessar informações sobre todos os assuntos de forma praticamente instantânea. Mas toda essa facilidade para encontrar e compartilhar notícias também trouxe uma questão problemática: a divulgação de fake news.
As fake news, em tradução do inglês, são as notícias com teor inteira ou parcialmente falsos. Essas notícias causam prejuízos em diversos sentidos e disseminá-las pode gerar efeitos legais graves. Por isso, as consequências jurídicas de compartilhar fake news, é tanto para quem as produz quanto para quem apenas as encaminha.
Implicações legais de compartilhar fake news
Embora a divulgação de fake news possa ocorrer em qualquer meio de comunicação, sua principal (e mais rápida) forma de disseminação acontece na internet. Redes sociais e aplicativos de mensagem como o WhatsApp, são as principais fontes de notícias falsas, principalmente pela facilidade em compartilhar informações.
Quem se considerar vítima do conteúdo de uma vítima deve procurar auxílio com um advogado de sua confiança e buscar as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar o criador ou divulgador da matéria. Seja na esfera cível, por meio de uma indenização reparatória, ou na esfera criminal, que pode levar a uma condenação quando praticados, por exemplo, os crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação).
4 dicas para não compartilhar fake news
No mesmo caminho, outros órgãos públicos como o Senado Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgaram notas e dicas em suas mídias sobre como prevenir o compartilhamento de fake news.
Essas recomendações valem tanto para nós, quanto para orientarmos nossos a todos que fazem o uso de internet. Confira:
1. Cheque as fontes
Fique atento à fonte da notícia, de onde ela foi extraída, se ela é confiável ou quem a está divulgando.
2. Leia a notícia completa
Leia integralmente o texto divulgado e não somente ao título da matéria ou a informação repassada, pois isso pode a induzir um erro sobre o teor do conteúdo.
3. Confira a data da notícia
Muitas vezes, a análise da data em que a notícia foi escrita é essencial, pois ainda fosse que autêntica naquela época, a matéria pode já ter perdido sua contextualização, facilitando conclusões erradas sobre o caso.
4. Desconfie de matérias sensacionalistas
Veículos de comunicação com baixa credibilidade tendem a publicar notícias que despertam a curiosidade do leitor por meio do sensacionalismo. Portanto, a dica é evitar este tipo de conteúdo.
Se mesmo depois destas dicas, restarem dúvidas sobre o conteúdo e a divulgação de uma notícia, o melhor é não compartilhar. Assim, evita-se o repasse de informações não confiáveis e garante-se segurança legal caso a notícia seja falsa.
Afinal, como comentei, compartilhar fake news pode ter implicações criminais. Além disso, se você costuma atuar em crimes contra a honra.
Cabe lembrar que a Lei nº 12.965, de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece diretrizes, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. A aprovação da lei viabiliza o amparo judicial para reduzir a propagação desenfreada das fake news.
Por José Neto/ Plantão Parnaíba 24 horas
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