GOVERNO DO PIAUÍ NEGA PENSÃO POR MORTE À FAMILIARES DE POLICIAL PENAL VÍTIMA DA COVID-19

O Policial Penal Nilton Tupinambá Silva, falecido no dia 5 de junho de 2020, foi a primeira vítima fatal da Covid-19 entre os Policiais Penais do Piauí.

Após o falecimento do Policial, como de praxe, familiares ingressaram com pedido de Pensão por Morte, junto à Fundação Piauí Previdência do Estado. Entretanto, após parecer da Procuradoria Geral do Estado Piauí pelo indeferimento da Pensão por Morte, sob a alegação de que o Policial Nilton Tupinambá Silva havia ingressado no quadro de servidores públicos do Estado do Piauí em 1990, a Fundação negou o pedido de pensão.

Ou seja, os mais de 30 anos de trabalho e contribuição previdenciária e ainda vítima da Covid-19 não foram suficientes para sensibilizar o Governo do Estado/Procuradoria Geral do Estado do Piauí quanto à questão, mesmo com os cálculos danosos decorrentes das últimas alterações previdenciárias na Constituição do Estado do Piauí, que deixam os pensionistas com proventos de pensão menor que a metade do que o servidor ganhava quando em atividade.

Diante da situação fática, a assessoria jurídica do SINPOLJUSPI patrocinou a ação judicial em favor dos dependentes do Policial Penal. Porém, a liminar foi negada na primeira instância. Com isso, ingressou com Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça do Piauí. No entanto, até o momento, o pedido não foi apreciado.

Enquanto o Policial foi vítima da Covid-19, praticamente no local de trabalho, a família do Policial Penal é vítima do próprio Estado/Governo, que no bojo da sua monstruosidade não tem o mínimo de sensibilidade humana e, muito menos, senso de JUSTIÇA!

Fundamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí determina a concessão da Pensão por Morte

A PGE negou a pensão mesmo citando fundamento do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí que justificaria a concessão da mesma.

Relembre o caso

O Policial Penal Nilton Tupinambá Silva faleceu no dia 5 de junho de 2020 após passar mal no trabalho. Ele era lotado na Penitenciária Mista de Parnaíba.

Nilton foi internado no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA) com sintomas gripais e falta de ar. O resultado positivo para a Covid-19 saiu cinco dias depois da sua morte.

Informações; SIMPOLJUSPI